Tema(s): Penhora Bem de família Imóvel cedido aos sogros da proprietária Impenhorabilidade Reconhecimento
Data de Publicação: 28/12/2023
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Data de Publicação: 20/12/2023
Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária Inocorrência
Data de Publicação: 30/06/2019
Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária Vício a macular o testamento
Data de Publicação: 23/06/2019
Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de parte do imóvel do qual não era proprietária Inexistência de vício a macular o testamento
Data de Publicação: 10/06/2019
Tema(s): Leilão judicial de imóveis Proprietária falecida Falta de intimação dos herdeiros ou de seu espólio Nulidade
Data de Publicação: 01/04/2019
Tema(s): Usucapião extraordinária Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Direito real de habitação Proprietária
Data de Publicação: 11/08/2014